“Das ruas, das praças, quem disse que sumiu? Aqui está presente o Movimento Estudantil”.
Clima de convulsão acadêmica é o que caracteriza atualmente o campus V da UNEB situado em Santo Antonio de Jesus, mais precisamente o curso de licenciatura em história desta instituição.
A falta de professores(as) para conduzir as atividades acadêmicas que é um problema histórico desta Universidade, agora é gritante, e o que é mais problemático, a possibilidade de paralisação e retardamento de várias disciplinas do curso, na ordem de 14 das 36 ofertadas, devido a falta de professores(as).
O clima de sangramento do curso, que já se encontra assim há muito tempo, atinge seu auge neste inicio de ano devido aos golpes que o Governador Jaques Wagner (PT) vêm dando à UNEB. Acontece que após identificação das distorções acadêmicas por pressão dos(as) estudantes e professores(as) em 2010, a reitoria desta universidade e secretaria de educação do estado resolveram lançar edital e carta convite para contratação de professores visitantes e substitutos via REDA por 24 meses.
Após cumprimento de todo processo burocrático e demorado que durou cerca de três meses, os(as) professores(as) foram admitidos na universidade, mas desde agosto de 2010 estão sem receber salário apesar de estarem cumprindo com as obrigações acadêmicas, e sem contrato com o estado, apenas com orientação de recebimento dos salários via indenização pela UNEB e promessa de contratação, objeto da seleção pública ao qual foram submetidos(as) e aprovados(as).
Entretanto, após inúmeras falsas promessas, o Governo do Estado da Bahia por meio da Secretaria de Educação do Estado indeferiram e ratificaram o processo de contratação de tais professores, o que significa desligamento dos quadros da universidade a qual juridicamente nunca estiveram ligados.
Este cenário imposto pelo arrocho que as Universidades Estaduais da Bahia vem passando apresenta várias implicações, sobretudo aos(as) estudantes e professores(as) do curso de história da UNEB, campus V de Santo Antonio de Jesus. Isso de maneira imediata configura, pára além da questão trabalhista destes profissionais que foram humilhados moral e profissionalmente, a paralisação de muitas atividades acadêmicas do CURSO de HISTÓRIA por falta de professores.
Implica em dizer que os(as) concluintes do curso terão que ficar mais um ano na Universidade para tentarem se formar. Significa dizer que os(as) vários(as) estudantes desta unidade educacional que foram aprovados no recente concurso público efetivo para professores da educação básica do próprio estado da Bahia não poderão assumir seus cargos por atraso na formação e ausência de Diploma. Constitui no verdadeiro ABORTO de sonhos de estudantes e professores(as) comprometidos(as) com a melhoria da educação pública deste país.
Assim, faz-se importante divulgar a sociedade as condições em que encontra-se a Universidade de TODA a Bahia, mais precisamente o clima de convulsão acadêmica do CURSO de HISTÓRIA do campus universitário de Santo Antonio de Jesus devido a FALTA DE CONTRATAÇÃO DOS(AS) PROFESSORES(AS) aprovados(as) em seleção pública, convocados, nomeados e empossados segundo a burocracia estatal, que se recusa reconhecer suas próprias medidas. Estamos em um estado democrático de direito?
Por estes motivos exigimos que o governaDOR deste estado CONTRATE OS(AS) PROFESSORES(AS) APROVADOS(AS) e respeite a educação pública do estado. Não ao desmonte da educação!
Campanha "UNEB: NENHUM/A PROFESSOR/A A MENOS"
terça-feira, 22 de fevereiro de 2011
terça-feira, 15 de fevereiro de 2011
É preciso dizer não ao Prouni do ensino médio
*Por Luiz Araújo
A presidenta Dilma, contrariando todo o debate ocorrido na CONAE e disposta a não aguardar a aprovação do novo Plano Nacional de Educação, está marcando para março o lançamento do Programa Nacional de Acesso à Escola Técnica (Pronatec).
Segundo sua fala no Programa Café com a Presidenta ela afirmou que “a idéia é ampliar o caminho de acesso à educação profissional para jovens do ensino médio e para trabalhadores sem formação”.
O Pronatec é uma adaptação do ProUni para o ensino médio. O Programa, segundo a fala da Presidenta Dilma, será composto por um conjunto de ações voltadas para quem deseja fazer um curso técnico, mas não tem como pagar. Será um programa de bolsas e também de financiamento estudantil. Ou seja, o governo vai isentar instituições particulares de ensino profissional em troca de bolsas de estudo.
A estratégia 11.6 do Projeto de Lei nº 8035 de 2010 propõe “Expandir a oferta de financiamento estudantil à educação profissional técnica de nível médio oferecidas em instituições privadas de educação superior”.
Dados do Censo Escolar de 2009 mostram que a iniciativa privada possui 48,2% das matrículas da educação profissional, em situação bem distinta da encontrada no ensino médio regular onde este segmento representa apenas 11,7%. A União oferece 14,3%, os estados oferecem 34,3% e ainda temos 3,3% sendo oferecidos por municípios.
No twiter o ex-candidato a presidência José Serra ironizou o anúncio da seguinte forma: "Parabéns ao governo pelo anúncio do Protec - o Prouni do ensino técnico, que propus na campanha. Bolsa para pagar anuidades do ensino técnico", escreveu. Em seguida, Serra decidiu esclarecer que seu comentário não era um elogio. "Bem, fiz certa ironia, que nem todos compreenderam: o governo do PT copiou uma idéia nossa - Protec - que na campanha eles atacavam", disparou. Nada mais verdadeiro. Quem primeiro falou do assunto foi ele e o atual governo resolveu encampar a proposta.
O problema é que a proposta, não interessando que seja do Serra ou da Dilma, é incorreta e infeliz.
1º. Representa uma mudança de rumo, pois a estratégia até o momento era elevar a participação federal no segmento, ação que foi desenvolvida durante o governo Lula, especialmente no segundo mandato, por meio de construção de unidades de ensino profissionalizante em todo o país.
2º. A estratégia do ProUni ajudou a diminuir o déficit financeiro de instituições particulares de nível superior de qualidade questionável. O governo federal trocou impostos por bolsas em instituições precárias, oferecendo aos mais pobres cursos mais pobres, aprofundando a desigualdade de acesso ao ensino superior.
3º. Passados alguns anos que o governo investe nesta estratégia a conseqüência foi o aumento do hiato entre vagas públicas e vagas privadas.
4º. A iniciativa privada será a única beneficiada. Como o controle da qualidade dos cursos técnicos não é feito pelo Ministério da Educação e sim pelos conselhos estaduais de educação, a possibilidade de termos mais cursos com péssima qualidade é quase uma certeza.
A presidenta Dilma, contrariando todo o debate ocorrido na CONAE e disposta a não aguardar a aprovação do novo Plano Nacional de Educação, está marcando para março o lançamento do Programa Nacional de Acesso à Escola Técnica (Pronatec).
Segundo sua fala no Programa Café com a Presidenta ela afirmou que “a idéia é ampliar o caminho de acesso à educação profissional para jovens do ensino médio e para trabalhadores sem formação”.
O Pronatec é uma adaptação do ProUni para o ensino médio. O Programa, segundo a fala da Presidenta Dilma, será composto por um conjunto de ações voltadas para quem deseja fazer um curso técnico, mas não tem como pagar. Será um programa de bolsas e também de financiamento estudantil. Ou seja, o governo vai isentar instituições particulares de ensino profissional em troca de bolsas de estudo.
A estratégia 11.6 do Projeto de Lei nº 8035 de 2010 propõe “Expandir a oferta de financiamento estudantil à educação profissional técnica de nível médio oferecidas em instituições privadas de educação superior”.
Dados do Censo Escolar de 2009 mostram que a iniciativa privada possui 48,2% das matrículas da educação profissional, em situação bem distinta da encontrada no ensino médio regular onde este segmento representa apenas 11,7%. A União oferece 14,3%, os estados oferecem 34,3% e ainda temos 3,3% sendo oferecidos por municípios.
No twiter o ex-candidato a presidência José Serra ironizou o anúncio da seguinte forma: "Parabéns ao governo pelo anúncio do Protec - o Prouni do ensino técnico, que propus na campanha. Bolsa para pagar anuidades do ensino técnico", escreveu. Em seguida, Serra decidiu esclarecer que seu comentário não era um elogio. "Bem, fiz certa ironia, que nem todos compreenderam: o governo do PT copiou uma idéia nossa - Protec - que na campanha eles atacavam", disparou. Nada mais verdadeiro. Quem primeiro falou do assunto foi ele e o atual governo resolveu encampar a proposta.
O problema é que a proposta, não interessando que seja do Serra ou da Dilma, é incorreta e infeliz.
1º. Representa uma mudança de rumo, pois a estratégia até o momento era elevar a participação federal no segmento, ação que foi desenvolvida durante o governo Lula, especialmente no segundo mandato, por meio de construção de unidades de ensino profissionalizante em todo o país.
2º. A estratégia do ProUni ajudou a diminuir o déficit financeiro de instituições particulares de nível superior de qualidade questionável. O governo federal trocou impostos por bolsas em instituições precárias, oferecendo aos mais pobres cursos mais pobres, aprofundando a desigualdade de acesso ao ensino superior.
3º. Passados alguns anos que o governo investe nesta estratégia a conseqüência foi o aumento do hiato entre vagas públicas e vagas privadas.
4º. A iniciativa privada será a única beneficiada. Como o controle da qualidade dos cursos técnicos não é feito pelo Ministério da Educação e sim pelos conselhos estaduais de educação, a possibilidade de termos mais cursos com péssima qualidade é quase uma certeza.
terça-feira, 8 de fevereiro de 2011
Quanto custa uma opinião?
por Edu Nunes*
Quanto custa uma opinião?
Perguntou certo cliente ao gentil funcionário de uma livraria, apontando um livro qualquer.
Ao ouvir, contrariado, por parte do gentil funcionário que uma opinião não tinha preço, mas que ele daria a informação de bom grado, o ofendido cliente, em seu direito de consumidor, fez queixa ao dono da livraria.
O dono da livraria, no seu direito de patrão, pediu satisfações ao gentil funcionário.
O gentil funcionário respondeu depois da insistência do patrão frente aos seus eloquentes argumentos: “e os meus princípios?”
O dono da livraria, ultrajado e dentro do seu direito de patrão responde com um tapa nas costas do gentil e parvo empregado: “pois principie logo!”
Chegará o dia em que um de nossos amigos venda a sua opinião.
Chegará o dia em que a lógica “o inimigo do meu inimigo é meu amigo” será invertida e meu amigo inimigo também seja.
Chegará o dia, depois da venda da opinião, em que eu me arrependerei da fé, fé que tive por acreditar que existe um inimigo maior.
Um inimigo travestido de empresariado, de prefeito, e na minha opinião, de governador inclusive, que ainda não deu a graça de sua opinião sobre nosso livro. Que oferta ele estaria esperando?
Mas prefiro não pensar na oferta, como disse o inimigo é travestido de todos, mas bem pode ser chamado de Capital que distorce as relações humanas e os valores, também humanos.
Prefiro não pensar na oferta por que o que me preocupa, meus amigos, é a procura. O que procuramos e o que eles, os instrumentos do Capital, procuram em nós, seja para colheita, seja para plantio. Ou será investimento?
Chegará o dia, uma hora de lobos, não tenho dúvidas, em que os lados serão escolhidos, e não seremos mais tantos a reclamar “princípios”
Mas esse dia, felizmente, não é hoje. Hoje o inimigo está fora. Ele bate a porta e faz a oferta. Com sorte não haverá procura. Haverá luta. Mas entre nós, insisto em ter fé, paz.
*Edu Nunes é Estudante de Licenciatura em Teatro na UFBA, Coordenador Geral do DATEA e Coordenador Regional da FENEARTE na Região Nordeste.
Quanto custa uma opinião?
Perguntou certo cliente ao gentil funcionário de uma livraria, apontando um livro qualquer.
Ao ouvir, contrariado, por parte do gentil funcionário que uma opinião não tinha preço, mas que ele daria a informação de bom grado, o ofendido cliente, em seu direito de consumidor, fez queixa ao dono da livraria.
O dono da livraria, no seu direito de patrão, pediu satisfações ao gentil funcionário.
O gentil funcionário respondeu depois da insistência do patrão frente aos seus eloquentes argumentos: “e os meus princípios?”
O dono da livraria, ultrajado e dentro do seu direito de patrão responde com um tapa nas costas do gentil e parvo empregado: “pois principie logo!”
Chegará o dia em que um de nossos amigos venda a sua opinião.
Chegará o dia em que a lógica “o inimigo do meu inimigo é meu amigo” será invertida e meu amigo inimigo também seja.
Chegará o dia, depois da venda da opinião, em que eu me arrependerei da fé, fé que tive por acreditar que existe um inimigo maior.
Um inimigo travestido de empresariado, de prefeito, e na minha opinião, de governador inclusive, que ainda não deu a graça de sua opinião sobre nosso livro. Que oferta ele estaria esperando?
Mas prefiro não pensar na oferta, como disse o inimigo é travestido de todos, mas bem pode ser chamado de Capital que distorce as relações humanas e os valores, também humanos.
Prefiro não pensar na oferta por que o que me preocupa, meus amigos, é a procura. O que procuramos e o que eles, os instrumentos do Capital, procuram em nós, seja para colheita, seja para plantio. Ou será investimento?
Chegará o dia, uma hora de lobos, não tenho dúvidas, em que os lados serão escolhidos, e não seremos mais tantos a reclamar “princípios”
Mas esse dia, felizmente, não é hoje. Hoje o inimigo está fora. Ele bate a porta e faz a oferta. Com sorte não haverá procura. Haverá luta. Mas entre nós, insisto em ter fé, paz.
*Edu Nunes é Estudante de Licenciatura em Teatro na UFBA, Coordenador Geral do DATEA e Coordenador Regional da FENEARTE na Região Nordeste.
Vamos debater o novo PNE!
Acabamos de sair do nosso quinto Seminário Nacional do Campo Contraponto. Quinto que em Algarismos Romanos é representado pela letra V de Vitorioso.
Entre tantos debates de formação e organização, aprofundamos a discussão em torno do novo Plano Nacional de Educação, que irá direcionar a política educacional do Estado Brasileiro nos próximos 10 anos.
Compreendemos que essa será uma das pautas centrais do movimento estudantil em 2011 e será necessário fazer muito debate e luta para garantir educação pública, gratuita, de qualidade para o povo brasileiro e ao mesmo tempo uma maior regulamentação e controle sobre o ensino privado.
Em breve socializaremos o acúmulo dos debates que temos travado na Bahia e em todo o Brasil em torno dessa questão e textos que ajudem na reflexão, formulação e mobilização, pois só assim avançaremos na construção de um projeto popular para a educação na Bahia e no Brasil.
Clicando aqui você pode baixar o Projeto de lei do PNE.
Entre tantos debates de formação e organização, aprofundamos a discussão em torno do novo Plano Nacional de Educação, que irá direcionar a política educacional do Estado Brasileiro nos próximos 10 anos.
Compreendemos que essa será uma das pautas centrais do movimento estudantil em 2011 e será necessário fazer muito debate e luta para garantir educação pública, gratuita, de qualidade para o povo brasileiro e ao mesmo tempo uma maior regulamentação e controle sobre o ensino privado.
Em breve socializaremos o acúmulo dos debates que temos travado na Bahia e em todo o Brasil em torno dessa questão e textos que ajudem na reflexão, formulação e mobilização, pois só assim avançaremos na construção de um projeto popular para a educação na Bahia e no Brasil.
Clicando aqui você pode baixar o Projeto de lei do PNE.
PNE – perguntas e respostas
1)O que é?
Plano Nacional de Educação é a lei que direciona a política educacional do país. Tem a duração de uma década e o atual plano vence em 2011.
2)Como é feito?
O governo manda uma proposta ao Congresso Nacional, que tem o poder de alterá-lo e aprová-lo. A meta é aprovar o PNE 2011/2020 até o início do segundo semestre. Segundo a maior parte dos militantes da área que discutem o tema, o plano é aprovado no mínimo no final do ano, dada a grande quantidade de polêmicas.
3)O que está em jogo no plano atual?
O principal ponto no PNE 2011-2020 é o de financiamento da educação. Os movimentos sociais defendem que 10% do PIB (Produto Interno Bruto, soma das riquezas do país) sejam destinados à educação. Ocorre que a proposta enviada ao congresso (elaborada pelo Governo Dilma) continha o patamar de 7%, valor que não depende de esforço algum em ser alcançado, já que estamos num patamar de 5% e o crescimento de 0,2% ao ano é o crescimento padrão dos últimos anos. Para se ter uma idéia, só de juros e amortização da dívida pública, o governo consome mais de 35% do PIB.
Além disso, há muita polêmica no plano. Todos os pontos de evidente orientação progressista são dispostos de maneira vaga e sem submetas (do tipo: até 2015, 50% da redução de analfabetismo proposta deve ser atingida). E há um conjunto de propostas completamente dissociadas de uma visão de educação de fato transformadora. São algumas delas:
a)PROMEDIO: O Prouni do ensino médio. Proposto da forma como o Prouni funciona,
através da isenção fiscal de escolas de ensino médio profissionalizante para oferta de vagas a estudantes de baixa renda. Até a governista CNTE já se posicionou contra, pois bate de frente com um dos poucos avanços concretos em educação feitos pelo governo: a ampliação do ensino médio profissionalizante público.
b)Estímulo à pós-graduação strictu-sensu à distância. Polêmico por motivos óbvios, já que entre outros problemas elimina a relação professor-aluno da formação docente
c)Metas do REUNI dentro do plano. A relação estudante/professor de 18/1 como proposto pelo REUNI para as IFES passa a ser para toda a educação superior, além da aprovação de 90% dos ingressantes. As metas que antes eram uma política de governo, emitida por um decreto, passam a ser uma política de estado: Escolão é a regra e quanto mais aprovação melhor.
4)O atual plano é melhor ou pior que o anterior?
Este é outro problema do PNE: A falta de diagnóstico prévio. Ao contrário do PNE anterior, que era antecedido por um amplo diagnóstico da educação no país naquele período (até 2000), o atual PNE não conta com nenhum dado dos censos educacionais produzidos pelo IBGE. Isso dificulta a leitura do plano não só para o cidadão que o lê, como para os congressistas, que o votarão. É importante, portanto, que o movimento educacional o quanto antes subsidie a leitura do plano com a publicação dos dados oficiais e extra-oficiais da educação no país. Teremos, infelizmente que fazer o trabalho que o governo tinha que ter feito se quisermos ter uma leitura completa do que significa este plano.
5)Qual o papel do movimento social neste período?
Contribuir para as mudanças necessárias neste PNE. Inicialmente defendendo com toda a força a ampliação do percentual do PIB destinado à educação: é 10% e não abrimos mão! E depois, articulando com congressistas e na pauta das nossas manifestações o combate aos pontos que retrocedem no nosso modelo educacional: estímulo a educação à distância, metas de “escolarização” das universidades e PROMÉDIO.
Uma questão importante é que o atual PNE não respeita na sua integridade as deliberações da CONAE (Conferência Nacional de Educação), contidas neste site http://conae.mec.gov.br/images/stories/pdf/pdf/documetos/documento_final.pdf, que propôs entre outras coisas a meta de 10% do PIB para a educação. E olha que a correlação de forças da CONAE estava bem favorável para o governo...
À luta!
Extraído de: PNE: http://www.todospelaeducacao.org.br//arquivos/biblioteca/pne_15_12_2010.doc
Plano Nacional de Educação é a lei que direciona a política educacional do país. Tem a duração de uma década e o atual plano vence em 2011.
2)Como é feito?
O governo manda uma proposta ao Congresso Nacional, que tem o poder de alterá-lo e aprová-lo. A meta é aprovar o PNE 2011/2020 até o início do segundo semestre. Segundo a maior parte dos militantes da área que discutem o tema, o plano é aprovado no mínimo no final do ano, dada a grande quantidade de polêmicas.
3)O que está em jogo no plano atual?
O principal ponto no PNE 2011-2020 é o de financiamento da educação. Os movimentos sociais defendem que 10% do PIB (Produto Interno Bruto, soma das riquezas do país) sejam destinados à educação. Ocorre que a proposta enviada ao congresso (elaborada pelo Governo Dilma) continha o patamar de 7%, valor que não depende de esforço algum em ser alcançado, já que estamos num patamar de 5% e o crescimento de 0,2% ao ano é o crescimento padrão dos últimos anos. Para se ter uma idéia, só de juros e amortização da dívida pública, o governo consome mais de 35% do PIB.
Além disso, há muita polêmica no plano. Todos os pontos de evidente orientação progressista são dispostos de maneira vaga e sem submetas (do tipo: até 2015, 50% da redução de analfabetismo proposta deve ser atingida). E há um conjunto de propostas completamente dissociadas de uma visão de educação de fato transformadora. São algumas delas:
a)PROMEDIO: O Prouni do ensino médio. Proposto da forma como o Prouni funciona,
através da isenção fiscal de escolas de ensino médio profissionalizante para oferta de vagas a estudantes de baixa renda. Até a governista CNTE já se posicionou contra, pois bate de frente com um dos poucos avanços concretos em educação feitos pelo governo: a ampliação do ensino médio profissionalizante público.
b)Estímulo à pós-graduação strictu-sensu à distância. Polêmico por motivos óbvios, já que entre outros problemas elimina a relação professor-aluno da formação docente
c)Metas do REUNI dentro do plano. A relação estudante/professor de 18/1 como proposto pelo REUNI para as IFES passa a ser para toda a educação superior, além da aprovação de 90% dos ingressantes. As metas que antes eram uma política de governo, emitida por um decreto, passam a ser uma política de estado: Escolão é a regra e quanto mais aprovação melhor.
4)O atual plano é melhor ou pior que o anterior?
Este é outro problema do PNE: A falta de diagnóstico prévio. Ao contrário do PNE anterior, que era antecedido por um amplo diagnóstico da educação no país naquele período (até 2000), o atual PNE não conta com nenhum dado dos censos educacionais produzidos pelo IBGE. Isso dificulta a leitura do plano não só para o cidadão que o lê, como para os congressistas, que o votarão. É importante, portanto, que o movimento educacional o quanto antes subsidie a leitura do plano com a publicação dos dados oficiais e extra-oficiais da educação no país. Teremos, infelizmente que fazer o trabalho que o governo tinha que ter feito se quisermos ter uma leitura completa do que significa este plano.
5)Qual o papel do movimento social neste período?
Contribuir para as mudanças necessárias neste PNE. Inicialmente defendendo com toda a força a ampliação do percentual do PIB destinado à educação: é 10% e não abrimos mão! E depois, articulando com congressistas e na pauta das nossas manifestações o combate aos pontos que retrocedem no nosso modelo educacional: estímulo a educação à distância, metas de “escolarização” das universidades e PROMÉDIO.
Uma questão importante é que o atual PNE não respeita na sua integridade as deliberações da CONAE (Conferência Nacional de Educação), contidas neste site http://conae.mec.gov.br/images/stories/pdf/pdf/documetos/documento_final.pdf, que propôs entre outras coisas a meta de 10% do PIB para a educação. E olha que a correlação de forças da CONAE estava bem favorável para o governo...
À luta!
Extraído de: PNE: http://www.todospelaeducacao.org.br//arquivos/biblioteca/pne_15_12_2010.doc
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