Fim da Ocupação da FAPEX não é o fim da luta na UFBA!

CARTA ABERTA – 21 de Outubro de 2011

 

Nós, estudantes em mobilização hoje decidimos desocupar a área física da FAPEX – Fundação de Apoio a Pesquisa, Ensino e Extensão, após três dias de ocupação. Entendemos que este prédio foi um espaço central para pressionar a administração no sentido de atender nossas pautas. Nossas mobilizações das ultimas seis semanas, foram vitoriosas, pois deram conta de mostrar a nossa universidade seus problemas e apontar soluções para o conjunto de setores que a compõe – estudantes, servidores técnico administrativos, professores, terceirizados e comunidade.

 

Dia 20 de outubro de 2011, o Conselho Universitário – órgão que congrega estes setores – foi chamado a discutir a pauta única de Assistência Estudantil, como exigido pelo nosso movimento. Alcançamos diversas conquistas de pautas, e o mais importante, conseguimos garantir o comprometimento não só da administração central como de toda a universidade, que através de seus representantes reafirmaram a importância de nossos pleitos para a construção de uma universidade mais democrática e comprometida com os interesses da sociedade que a construímos.

Conseguimos aprovar, entre outras pautas:

 

Apoio da UFBa pelos 10% do PIB pra Educação Pública!

BUZUFBA Gratuito!

Restaurantes Universitários Nos Campi do Canela e São Lázaro!

Plano de Acessibilidade

 

Esses pontos e todos os outros serão discutidos e encaminhados numa comissão PARITÁRIA dos conselheiros que apresentará resoluções num outro CONSUNI dia 25 de Novembro. As reuniões dessa comissão são ABERTAS e contamos com a presença de tod@s!

 

Saímos dessa ocupação com o sentimento de que é preciso nos manter em luta para garantirmos que nossas pautas sejam atendidas na integra – as 37 listadas em nossa carta de reivindicações. Nesse sentido convocamos estudantes, professores, técnicos e toda a comunidade a continuarem em luta, dentro e fora da institucionalidade. Chamamos os estudantes para desenvolver em cada unidade ou espaço de convivência um debate cada vez mais qualificado sobre a importância da mobilização estudantil, pois só através dela poderemos alcançar nossos objetivos.

 

Esperamos tod@s na luta! Qualquer duvida entrem no nosso perfil do FACEBOOK – MOBILIZA UFBA!

Saudações estudantis,

 

 

 

Movimento Estudantil da UFBA

Centros e Diretórios Acadêmicos da UFBA

Diretório Central dos Estudantes da UFBA

Empresários da educação elogiam programas do governo e pedem mais

Reunidos no 13° Fórum Nacional do Ensino Superior Privado, empresários e representantes de mantenedoras se somaram à direção majoritária da UNE e defendem a ampliação das políticas de financiamento, como Programa Universidade para Todos (ProUni) e Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies). Para eles, o aprofundamento deste modelo é fundamental para a garantia de seus lucros, já que nos últimos anos houve uma redução do ritmo de crescimento das matrículas. 

Fábio Nassif

Mais de 400 empresários e representantes de mantenedoras se reuniram nos dias 29 e 30 no 13° Fórum Nacional do Ensino Superior Privado para debater as perspectivas do setor no próximo período. Entre autoelogios e críticas ao movimento estudantil chileno, eles chegaram a um consenso: bom para eles, mesmo, é a ampliação das políticas de financiamento, como Programa Universidade para Todos (ProUni) e Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies).

O encontro de gala, num hotel localizado perto da avenida Paulista, exibiu as cifras do bem-sucedido setor, que só em 2009 teve um faturamento de R$ 29 bilhões. Nos discursos, estava o reconhecimento do grande momento vivido pela educação privada depois da aprovação da Lei de Diretrizes e Bases, em 1996, durante governo de Fernando Henrique Cardoso.

A expansão das matrículas foi impulsionada posteriormente por programas como o Fies, do governo Lula. Por esse programa, o estudante das instituições privadas paga sua matrícula depois de se formar. O Estado brasileiro é o seu fiador.

O fato de o governo ter assumido todos os riscos do financiamento educacional é elogiado pelos empresários. Na opinião deles, o aprofundamento deste modelo é fundamental para a garantia de seus lucros, já que nos últimos anos houve uma redução do ritmo de crescimento das matrículas.

Moção de apoio do Contraponto ao movimento Paralisar para Mobilizar da UFRB

O Campo Contraponto, coletivo nacional do movimento estudantil de esquerda, vem por meio deste manifestar nosso apoio aos/as estudantes decidiram paralisar as atividades da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB), iniciada no dia 01 de setembro do corrente ano.

O Reuni teve seus avanços na quantidade de vagas disponibilizadas, mas precarizou o trabalho docente e não deu ênfase a qualidade educacional. A crise estrutural da UFRB refletida através da falta de convênios, materiais, professores/as que atendam à demanda dos cursos, sinalizam o fortalecimento do sucateamento da educação pública proposta pelo modelo de educação vigente, adotado nos termos do neoliberalismo. Acreditamos que só com luta e muita mobilização os estudantes podem mudar esse quadro, e isso é o que vemos não só na UFRB, mas no Brasil inteiro por todo o ano de 2011.

Portanto, nós do Campo Contraponto estamos ao lado de todos/as estudantes que reivindicam uma proposta de expansão capaz de garantir o amplo acesso e permanência à universidade democrática, gratuita, popular, pública, de qualidade, presencial, socialmente referenciada, que garanta a permanência de todos/as estudantes na luta por uma nova cultura política.

Ousamos lutar, quando a regra é vender!

Vamos juntos!

Ousando lutar, venceremos!

A Greve em preto e branco: perspectivas e possibilidades!

Marcelo Nogueira Machado*

"....Tempo para semear; Tempo para germinar; Tempo para crescer; Tempo para Colher...” “...Quando o tempo for propício / De modo que o meu espírito / Ganhe um brilho definido  / eu espalhe benefícios....Tempo, tempo, tempo... (Caetano Veloso in Oração ao Tempo)

1. Os Professores da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia – UESB, em greve há mais de 60 dias, em Assembléia Geral Extraordinária, realizada no dia 07/06/2011, no Campus de Jequié, deliberaram, por ampla maioria, pela continuidade da Greve por prazo indeterminado. Tal decisão compõe a estratégia de forçar o Governo Jacques Wagner a subscrever a minuta de Termo de Compromisso, apresentado pelo Fórum das Associações Docentes no último dia 01/06/2011, que exepcionaliza as universidades baianas quanto aos efeitos do contingenciamento previstos no Decreto 12.583/2011, em respeito à autonomia universitária plena; e a solucionar, juntamente com a Reitoria da UESB, os graves problemas orçamentários-financeiros da UESB, principalmente no que se refere à inexistência de dotação orçamentária para atendimento de todas as demandas internas específicas, represadas irregularmente, possibilitando, inclusive, o acesso aos resultados das auditorias internas e externas (Tribunal de Contas do Estado), que detectaram tais problemas e que, supostamente, tem justificado o tratamento discriminatório dispensado à universidade nos últimos 8 anos. Quanto à pauta salarial, numa demonstração inequívoca da disposição da categoria para negociar e vencer a intransigência do Governo Jacques Wagner, foi deliberada a aprovação da minuta do Acordo Salarial de 2010, resultado da mediação do Fórum dos Reitores, para se efetivar a sua celebração ao final da greve, quando equacionadas todas as questões vinculadas ao referido Termo de Compromisso e ao tratamento adequado às especificidades orçamentárias-financeiras da UESB.

ESPETÁCULO DE HOJE: VIOLÊNCIA NA ESCOLA

Nota contra o CONEXÃO REPORTER - SBT - Reportagem irresponsável faz caricatura da situação das escolas brasileiras

*Eduardo Nunes

Existem horas que tenho certa vergonha do tipo de jornalismo feito em nosso país. “A violência na escola” foi tema do programa jornalístico “Conexão Repórter” e como educador me senti afrontado pela abordagem tendenciosa, falso moralista e sobre tudo injusta, feita pelo jornalista que comanda o mesmo. O programa foi exibido por volta das 23hs desta quarta-feira 18 de maio do ano corrente.

Ao exibir de forma sensacionalista a imagem de estudantes portando armas e consumindo drogas nas dependências das escolas, o repórter praticamente acusa uma das diretoras entrevistadas, como se estivesse nas mãos dela e de todos os coordenadores pedagógicos, a resolução deste, sim grave, problema. A pretensa matéria jornalística tratava o tema de forma isolada, como se este se encerrasse dentro dos muros da escola e não viesse de fora dela. A culpa é da escola?

DECRETO DO GOVERNO WAGNER PREJUDICA UNIVERSIDADES PÚBLICAS

O decreto 12.583, publicado pelo governo do estado no Diário Oficial em fevereiro deste ano, prejudica milhares de estudantes das universidades públicas baianas. Isso porque o decreto, que tem como objetivo cortar gastos do governo, inviabiliza a contratação ou promoção de professores e deixa estudantes de algumas disciplinas sem aula, inclusive formandos, além de ferir a autonomia das instituições superiores de ensino.

Vice-presidente da Comissão de Educação e Serviços Públicos da Assembleia Legislativa da Bahia, o deputado Bruno Reis (PRP) apresentou hoje (15) requerimento propondo a realização de uma audiência pública para avaliar os impactos do decreto e propor mudanças ao governo, como reivindica os estudantes e professores em moção e carta pública enviada à sociedade. O requerimento foi aprovado e a audiência marcara para o próximo dia 23, pela manhã, no Plenarinho da Assembléia.

É preciso dizer não ao Prouni do ensino médio

*Por Luiz Araújo

A presidenta Dilma, contrariando todo o debate ocorrido na CONAE e disposta a não aguardar a aprovação do novo Plano Nacional de Educação, está marcando para março o lançamento do Programa Nacional de Acesso à Escola Técnica (Pronatec).

Segundo sua fala no Programa Café com a Presidenta ela afirmou que “a idéia é ampliar o caminho de acesso à educação profissional para jovens do ensino médio e para trabalhadores sem formação”.

O Pronatec é uma adaptação do ProUni para o ensino médio. O Programa, segundo a fala da Presidenta Dilma, será composto por um conjunto de ações voltadas para quem deseja fazer um curso técnico, mas não tem como pagar. Será um programa de bolsas e também de financiamento estudantil. Ou seja, o governo vai isentar instituições particulares de ensino profissional em troca de bolsas de estudo.

A estratégia 11.6 do Projeto de Lei nº 8035 de 2010 propõe “Expandir a oferta de financiamento estudantil à educação profissional técnica de nível médio oferecidas em instituições privadas de educação superior”.

Dados do Censo Escolar de 2009 mostram que a iniciativa privada possui 48,2% das matrículas da educação profissional, em situação bem distinta da encontrada no ensino médio regular onde este segmento representa apenas 11,7%. A União oferece 14,3%, os estados oferecem 34,3% e ainda temos 3,3% sendo oferecidos por municípios.

No twiter o ex-candidato a presidência José Serra ironizou o anúncio da seguinte forma: "Parabéns ao governo pelo anúncio do Protec - o Prouni do ensino técnico, que propus na campanha. Bolsa para pagar anuidades do ensino técnico", escreveu. Em seguida, Serra decidiu esclarecer que seu comentário não era um elogio. "Bem, fiz certa ironia, que nem todos compreenderam: o governo do PT copiou uma idéia nossa - Protec - que na campanha eles atacavam", disparou. Nada mais verdadeiro. Quem primeiro falou do assunto foi ele e o atual governo resolveu encampar a proposta.

O problema é que a proposta, não interessando que seja do Serra ou da Dilma, é incorreta e infeliz.

1º. Representa uma mudança de rumo, pois a estratégia até o momento era elevar a participação federal no segmento, ação que foi desenvolvida durante o governo Lula, especialmente no segundo mandato, por meio de construção de unidades de ensino profissionalizante em todo o país.

2º. A estratégia do ProUni ajudou a diminuir o déficit financeiro de instituições particulares de nível superior de qualidade questionável. O governo federal trocou impostos por bolsas em instituições precárias, oferecendo aos mais pobres cursos mais pobres, aprofundando a desigualdade de acesso ao ensino superior.

3º. Passados alguns anos que o governo investe nesta estratégia a conseqüência foi o aumento do hiato entre vagas públicas e vagas privadas.

4º. A iniciativa privada será a única beneficiada. Como o controle da qualidade dos cursos técnicos não é feito pelo Ministério da Educação e sim pelos conselhos estaduais de educação, a possibilidade de termos mais cursos com péssima qualidade é quase uma certeza.

PNE – perguntas e respostas

1)O que é?

Plano Nacional de Educação é a lei que direciona a política educacional do país. Tem a duração de uma década e o atual plano vence em 2011.

2)Como é feito?

O governo manda uma proposta ao Congresso Nacional, que tem o poder de alterá-lo e aprová-lo. A meta é aprovar o PNE 2011/2020 até o início do segundo semestre. Segundo a maior parte dos militantes da área que discutem o tema, o plano é aprovado no mínimo no final do ano, dada a grande quantidade de polêmicas.

3)O que está em jogo no plano atual?

O principal ponto no PNE 2011-2020 é o de financiamento da educação. Os movimentos sociais defendem que 10% do PIB (Produto Interno Bruto, soma das riquezas do país) sejam destinados à educação. Ocorre que a proposta enviada ao congresso (elaborada pelo Governo Dilma) continha o patamar de 7%, valor que não depende de esforço algum em ser alcançado, já que estamos num patamar de 5% e o crescimento de 0,2% ao ano é o crescimento padrão dos últimos anos. Para se ter uma idéia, só de juros e amortização da dívida pública, o governo consome mais de 35% do PIB.

Além disso, há muita polêmica no plano. Todos os pontos de evidente orientação progressista são dispostos de maneira vaga e sem submetas (do tipo: até 2015, 50% da redução de analfabetismo proposta deve ser atingida). E há um conjunto de propostas completamente dissociadas de uma visão de educação de fato transformadora. São algumas delas:

a)PROMEDIO: O Prouni do ensino médio. Proposto da forma como o Prouni funciona,
através da isenção fiscal de escolas de ensino médio profissionalizante para oferta de vagas a estudantes de baixa renda. Até a governista CNTE já se posicionou contra, pois bate de frente com um dos poucos avanços concretos em educação feitos pelo governo: a ampliação do ensino médio profissionalizante público.

b)Estímulo à pós-graduação strictu-sensu à distância. Polêmico por motivos óbvios, já que entre outros problemas elimina a relação professor-aluno da formação docente

c)Metas do REUNI dentro do plano. A relação estudante/professor de 18/1 como proposto pelo REUNI para as IFES passa a ser para toda a educação superior, além da aprovação de 90% dos ingressantes. As metas que antes eram uma política de governo, emitida por um decreto, passam a ser uma política de estado: Escolão é a regra e quanto mais aprovação melhor.



4)O atual plano é melhor ou pior que o anterior?

Este é outro problema do PNE: A falta de diagnóstico prévio. Ao contrário do PNE anterior, que era antecedido por um amplo diagnóstico da educação no país naquele período (até 2000), o atual PNE não conta com nenhum dado dos censos educacionais produzidos pelo IBGE. Isso dificulta a leitura do plano não só para o cidadão que o lê, como para os congressistas, que o votarão. É importante, portanto, que o movimento educacional o quanto antes subsidie a leitura do plano com a publicação dos dados oficiais e extra-oficiais da educação no país. Teremos, infelizmente que fazer o trabalho que o governo tinha que ter feito se quisermos ter uma leitura completa do que significa este plano.

5)Qual o papel do movimento social neste período?

Contribuir para as mudanças necessárias neste PNE. Inicialmente defendendo com toda a força a ampliação do percentual do PIB destinado à educação: é 10% e não abrimos mão! E depois, articulando com congressistas e na pauta das nossas manifestações o combate aos pontos que retrocedem no nosso modelo educacional: estímulo a educação à distância, metas de “escolarização” das universidades e PROMÉDIO.

Uma questão importante é que o atual PNE não respeita na sua integridade as deliberações da CONAE (Conferência Nacional de Educação), contidas neste site http://conae.mec.gov.br/images/stories/pdf/pdf/documetos/documento_final.pdf, que propôs entre outras coisas a meta de 10% do PIB para a educação. E olha que a correlação de forças da CONAE estava bem favorável para o governo...

À luta!

Extraído de: PNE: http://www.todospelaeducacao.org.br//arquivos/biblioteca/pne_15_12_2010.doc