1)O que é?
Plano Nacional de Educação é a lei que direciona a política educacional do país. Tem a duração de uma década e o atual plano vence em 2011.
2)Como é feito?
O governo manda uma proposta ao Congresso Nacional, que tem o poder de alterá-lo e aprová-lo. A meta é aprovar o PNE 2011/2020 até o início do segundo semestre. Segundo a maior parte dos militantes da área que discutem o tema, o plano é aprovado no mínimo no final do ano, dada a grande quantidade de polêmicas.
3)O que está em jogo no plano atual?
O principal ponto no PNE 2011-2020 é o de financiamento da educação. Os movimentos sociais defendem que 10% do PIB (Produto Interno Bruto, soma das riquezas do país) sejam destinados à educação. Ocorre que a proposta enviada ao congresso (elaborada pelo Governo Dilma) continha o patamar de 7%, valor que não depende de esforço algum em ser alcançado, já que estamos num patamar de 5% e o crescimento de 0,2% ao ano é o crescimento padrão dos últimos anos. Para se ter uma idéia, só de juros e amortização da dívida pública, o governo consome mais de 35% do PIB.
Além disso, há muita polêmica no plano. Todos os pontos de evidente orientação progressista são dispostos de maneira vaga e sem submetas (do tipo: até 2015, 50% da redução de analfabetismo proposta deve ser atingida). E há um conjunto de propostas completamente dissociadas de uma visão de educação de fato transformadora. São algumas delas:
a)PROMEDIO: O Prouni do ensino médio. Proposto da forma como o Prouni funciona,
através da isenção fiscal de escolas de ensino médio profissionalizante para oferta de vagas a estudantes de baixa renda. Até a governista CNTE já se posicionou contra, pois bate de frente com um dos poucos avanços concretos em educação feitos pelo governo: a ampliação do ensino médio profissionalizante público.
b)Estímulo à pós-graduação strictu-sensu à distância. Polêmico por motivos óbvios, já que entre outros problemas elimina a relação professor-aluno da formação docente
c)Metas do REUNI dentro do plano. A relação estudante/professor de 18/1 como proposto pelo REUNI para as IFES passa a ser para toda a educação superior, além da aprovação de 90% dos ingressantes. As metas que antes eram uma política de governo, emitida por um decreto, passam a ser uma política de estado: Escolão é a regra e quanto mais aprovação melhor.
4)O atual plano é melhor ou pior que o anterior?
Este é outro problema do PNE: A falta de diagnóstico prévio. Ao contrário do PNE anterior, que era antecedido por um amplo diagnóstico da educação no país naquele período (até 2000), o atual PNE não conta com nenhum dado dos censos educacionais produzidos pelo IBGE. Isso dificulta a leitura do plano não só para o cidadão que o lê, como para os congressistas, que o votarão. É importante, portanto, que o movimento educacional o quanto antes subsidie a leitura do plano com a publicação dos dados oficiais e extra-oficiais da educação no país. Teremos, infelizmente que fazer o trabalho que o governo tinha que ter feito se quisermos ter uma leitura completa do que significa este plano.
5)Qual o papel do movimento social neste período?
Contribuir para as mudanças necessárias neste PNE. Inicialmente defendendo com toda a força a ampliação do percentual do PIB destinado à educação: é 10% e não abrimos mão! E depois, articulando com congressistas e na pauta das nossas manifestações o combate aos pontos que retrocedem no nosso modelo educacional: estímulo a educação à distância, metas de “escolarização” das universidades e PROMÉDIO.
Uma questão importante é que o atual PNE não respeita na sua integridade as deliberações da CONAE (Conferência Nacional de Educação), contidas neste site http://conae.mec.gov.br/images/stories/pdf/pdf/documetos/documento_final.pdf, que propôs entre outras coisas a meta de 10% do PIB para a educação. E olha que a correlação de forças da CONAE estava bem favorável para o governo...
À luta!
Extraído de: PNE: http://www.todospelaeducacao.org.br//arquivos/biblioteca/pne_15_12_2010.doc
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